O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (08/12), que iniciou a operação "Material Escolar 2022". Pelo menos 50 escolas particulares da Capital já receberam notificação do Procon, que deu prazo de 10 dias para que as instituições de ensino apresentem a lista de itens do material escolar, acompanhada da proposta pedagógica de utilização dos produtos nas atividades diárias dos alunos.

O objetivo é averiguar se, na lista de material escolar, há itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. As escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino, como prevê a lei federal nº 12.886/2013 (lei do material escolar).

Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo. As escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola.

Acesse, aqui, a última lista exemplificativa com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja de responsabilidade dos prestadores de serviço, e não dos pais, que já pagam as mensalidades. "Vamos analisar as listas entregues pelas escolas e daremos um segundo prazo para que as instituições se adequem à legislação. Caso isto não ocorra, elas estão sujeitas a penalidades, inclusive de multa, que pode chegar a R$ 14 milhões", alertou Eneylândia.

O Procon também publicou a portaria que trata das cláusulas contratuais das instituições de ensino, consideradas abusivas.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos na compra de material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto, quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (07/12), a nova pesquisa de preços nos supermercados da Capital com os 61 itens que são consultados mensalmente. O levantamento, realizado entre os dias 22 e 26 de novembro encontrou variação de preços acima de cem por cento em 15 produtos. A Regional 6, onde ficam bairros como Aerolândia, Cidade dos Funcionários e Messejana apresenta o custo mais alto somando R$ 711,41 a média de todos os produtos.

O quilo da banana apresentou a maior diferença entre os estabelecimentos pesquisados, indo de R$ 1,98 a R$ 6,39, uma diferença de 222,72%. Em seguida, a cenoura também está entre as maiores variações, custando de R$ 2,18 a R$ 5,99, o preço do quilo, ou seja, 174,77%.

Consulte, aqui, a pesquisa completa com os 61 produtos. Todos os preços estão disponíveis no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, na aba de defesa do consumidor.

Maiores variações

Na análise entre bairros, a Regional 6 é a região que apresenta os maiores preços dos produtos. Em bairros como Aerolândia, Cidade dos Funcionários e Messejana a média dos 61 itens chega a custar R$ 711,41, enquanto que nos bairros da Regional 7, onde ficam Cocó, Edson Queiroz e Praia do Futuro, os mesmos produtos somam R$ 558,29. O Procon lembra que a quantidade de itens disponíveis nos supermercados pode influenciar no comparativo entre as regionais.

Preços por Regionais

A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta que o consumidor tenha cautela, comprando realmente o que precisa, tendo em vista as compras de Natal e Revéillon. "Muitas despesas de fim de ano já se aproximam e a dica para economizar é evitar desperdício, optando por levar para casa os produtos mais necessários, aqueles que são indispensáveis mesmo", disse.

Metodologia
A pesquisa do Procon Fortaleza é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos. O levantamento é realizado presencialmente e dividido por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil.

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

Pelo menos 51.820 pessoas entraram em contato com o mutirão Zera Dívida, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). Os dados preliminares do Mutirão foram divulgados no final da tarde desta sexta-feira (03/12), logo após o encerramento do atendimento virtual, às 17h. Para os consumidores que entraram em contato com o Procon até esse horário a negociação continua, tendo em vista que algumas empresas ainda analisam propostas de acordo.

Durante o Feirão ocorreram bons índices de redução da dívida. Entre bancos, houve registro de descontos de até 95% no valor da dívida, passando de R$ 13.989,02 para R$ 715, no pagamento à vista do débito. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Enel Distribuição registraram descontos de até 64% e 67%, respectivamente.

Mais de 200 mil mensagens de texto foram trocadas entre os técnicos do Procon, consumidores e empresas. As principais reclamações dos consumidores estão relacionadas a cobranças de juros e multas abusivos. Participaram do Mutirão bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telecomunicações, colégios e planos de saúde.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o consumidor soube aproveitar as propostas. "Muitos consumidores relataram que, há anos, vinham tentando se livrar das dívidas. Esta, foi uma grande oportunidade de limpar o nome, recuperar o crédito e devolver a dignidade a dezenas de cidadãos", disse a Diretora, que também avaliou como positiva o incremento da primeira parcela do 13º salário, possibilitando a negociação de muitos inadimplentes.

No decorrer da próxima o Procon deve divulgar os percentuais de acordo e taxas de resolutividade das empresas participantes do mutirão Zera Dívida. O órgão adianta que as concessionárias de energia e de água e esgoto tiveram grande demanda de atendimento sendo preciso, durante o mutirão, dobrar a quantidade de atendentes que operavam as negociações das concessionárias.

O Mutirão virtual Zera Dívida, do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), encerra nesta sexta-feira (03/12) com bons índices de desconto nas negociações. Entre bancos, já houve registro de descontos de até 95% no valor da dívida, passando de R$ 13.989,02 para R$ 715, no pagamento à vista do débito. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Enel registram descontos de até 64% e 67%, respectivamente.

Pelo menos 30 mil pessoas já entraram em contato com o Mutirão Zera Dívida, do Procon Fortaleza, realizado de forma virtual. Mais de 100 mil mensagens de texto já foram trocadas entre os técnicos do Procon e consumidores. As principais reclamações estão relacionadas a cobranças de juros e multas abusivos. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telecomunicações e colégios integram a lista do feirão.

Para renegociar, acesse o site do Procon Zera Dívida.

Entre os bancos que participam do feirão, já houve registro de descontos de até 95% no valor da dívida. Um débito com o Banco Itaú, no valor de R$ 13.989,02, passou para R$ 715, com pagamento à vista. Neste caso, o consumidor não quis se identificar.

Em outra negociação, também com o Banco Itaú, a consumidora Amanda Sales, 29, que mora no bairro José Bonifácio, conseguiu um desconto de 89%. Ela já havia tentado por diversas vezes diretamente com o banco renegociar a dívida de cartão de crédito, que chegou a R$ 15 mil, aproximadamente. No Mutirão do Procon, Amanda viu seu débito cair para em torno de R$ 1.600, parcelado em 10 vezes, com o primeiro pagamento para a segunda quinzena de dezembro. "Era sempre um valor com muitos juros e o parcelamento que o banco me oferecia estava fora da minha condição", comentou a consumidora.

O Mutirão também registra bons descontos entre as concessionárias Cagece e Enel. Um consumidor, que não quis se identificar, teve o débito reduzido de R$ 18.695,17 para 6.585,76, ou seja, 64% de desconto. Com a Enel, outro consumidor, que também preservou a identificação, conseguiu negociar uma dívida de R$ 28.187 para R$ 9.163,10, registrando um desconto de 67%.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o incremento da primeira parcela do 13º salário pode ajudar muitos consumidores a limpar o nome. "Esse é um bom momento para renegociar e recuperar o crédito no mercado, atentando para não cair em uma nova situação de endividamento", alertou a diretora.

Eneylândia também recomenda cautela nesse período, tendo em vista que despesas com festas de fim de ano, material escolar e com impostos tributários já se aproximam. "Orientamos que o consumidor faça seus cálculos para saber se realmente poderá honrar com o pagamento da dívida a curto ou longo prazo, sem comprometer seu orçamento", recomendou.

Serviço
Procon Zera Dívida
Período: de 16 de novembro a 03 de dezembro
Atendimento virtual:
- segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
- sábado das 08h às 12h (para algumas empresas)
Site Procon Zera Dívida

Empresas participantes
Financeiras
Banco Bradesco
Itaú Unibanco
Fortbrasil
Somapay

Colégios
Colégio Anglo News
Colégio Darwin
Colégio Batista Santos Dumont
Colégio Daulia Bringel
Colégio Nossa Senhora do Carmo
Faculdade CDL
Instituto Dom José

Plano de saúde
Plano de saúde São Camilo

Lojas do varejo
Magazine Luíza

Telecomunicações
Boomerang Telecom
Claro
DB3 Telecom
Instale Telecom
Oi
Mob Telecom
R-Net Telecom (RL da costa)
Tim Brasil
Tix Telecomunicações
Turbonet Provedor
Vivo

Concessionárias
Cagece
Enel

Documentos necessários para renegociação
Nome completo
RG
CPF
Comprovante de endereço de Fortaleza
Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações no telefone 151.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (30/11), o balanço do Plantão Black Friday, que aconteceu em parceria com a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), na última sexta-feira (26/11), período em que o comércio prometeu promoções e ofertas. Para o Procon, houve normalidade nos atendimentos, sendo registrados pelo menos cinco denúncias relacionadas à Black Friday.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 29 fiscalizações na Black Friday. Em 11 lojas físicas, foram verificados 58 produtos monitorados pelo Procon Fortaleza. Já nas lojas virtuais, os fiscais verificaram 153 produtos em dez sites. Nos produtos e sites monitorados não foram encontradas irregularidades. Também foram atendidas denúncias da população e realizadas buscas ativas em shoppings.

As principais reclamações da Black Friday estão relacionadas ao não cumprimento da oferta e publicidade enganosa. Um dos consumidores relatou ter problemas em compras pela internet, não conseguindo pagar pelo produto o mesmo valor anunciado. Outro consumidor reclamou de uma loja física na Capital que ofertava produtos como promocionais na Black Friday, mas os valores eram os mesmos praticados anteriormente. As denúncias estão sendo apuradas e os estabelecimentos podem sofrer penalidades que vão desde advertência à multa, que pode chegar a R$ 14 milhões.

O Procon aproveita o momento, após as compras, para orientar consumidores sobre os principais direitos. De acordo com a diretora do órgão, Eneylândia Rabelo, muitos dos problemas nas compras durante a Black Friday surgem um pouco depois. "É previsível que muitas reclamações cheguem após a Black Friday, pois as compras pela internet, geralmente, apresentam problemas após o pagamento, como o atraso na entrega do produto, o cancelamento da entrega ou ainda o recebimento de produto com defeito", disse a Diretora. Segundo Eneylândia, as situações representam infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Como reclamar
O consumidor pode registrar sua reclamação no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor". Também é possível buscar orientação pelo telefone 151.

Direitos após a Black Friday

Prazo de entrega indefinido é abusivo
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), bem como para o Procon Fortaleza, a indefinição de um tempo máximo para que o produto chegue a sua casa é considerada prática abusiva e ilegal, como prevê o artigo 39, XII, do Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor pode determinar, antes da compra, qualquer prazo para a entrega do produto, e isso não torna a prática ilegal. O que não é permitido é o descumprimento desse tempo ou alterar o status da compra para um prazo indefinido.

Cumprimento da oferta
Segundo o artigo 35, do CDC, as práticas caracterizam descumprimento de oferta. Nesses casos você pode exigir: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e receber integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora. Seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com aviso de recebimento, a fim de ter um comprovante.

Compra cancelada pelo fornecedor
Segundo o CDC, as ofertas devem ser cumpridas pelos fornecedores. Sendo assim, não há justificativa para o cancelamento da compra. Caso isso aconteça, a empresa estará infringindo o artigo 51, do Código, e o consumidor pode exigir a entrega do produto, tendo em vista que não se beneficiará mais das promoções da Black Friday; ou a devolução do valor pago.

Produto com defeito
Se o defeito não tiver sido informado antes da compra, loja ou fabricante devem reparar a falha em até 30 dias. Se o conserto não ocorrer neste prazo, o consumidor poderá escolher entre três opções: exigir a troca por outro produto em perfeitas condições de uso; a devolução integral da quantia paga, devidamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço.

Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fogão, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, é dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga.

Direito de arrependimento
Se a compra foi feita fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet ou por catálogos, o CDC garante o direito de arrependimento. O consumidor tem até sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o item recebido atende suas expectativas. Além disso, você tem o direito de receber seu dinheiro de volta sem arcar com qualquer custo, inclusive frete e outras taxas.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (23/11), a lista com preços de 211 produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas, programada para a próxima sexta-feira (26/11). Desde o mês de setembro, técnicos do Procon acompanham a evolução de preços de geladeiras, fogões, máquinas de lavar e outros produtos no comércio virtual. O Procon também coletou preços nas lojas físicas Capital, na semana que antecede a Black Friday.

Fiscais da Agefis atuarão na fiscalização de estabelecimentos (lojas físicas e sites) monitorados pelo Procon Fortaleza e no recebimento de denúncias da população. O objetivo é apurar se haverá redução de preços em produtos na Black Friday ou falsa propaganda para captação de consumidores, o que caracterizaria publicidade enganosa. Os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta.

Confira a lista com os preços de produtos mais procurados na Black Friday, que está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Enylândia Rabelo, a lista do Procon também servirá para que o consumidor identifique se aquele produto buscado está realmente em promoção. "O consumidor que não fez o seu monitoramento de preços pode fazer uso da lista do Procon e realizar o comparativo", disse. Ainda de acordo com a Diretora, outra opção é buscar informações de preços em sites de busca especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos.

Eneylândia reforça que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento para aquele consumidor que não teve a oportunidade de conferir e analisar o item comprado.

Nas compras pela internet, a Diretora do Procon recomenda que o pagamento seja feito por cartão de crédito, pois havendo alguma oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito. "Uma boa dica é gerar um cartão de crédito virtual no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor", alertou Eneylândia.

Preços já sobem
O Procon coletou preços de 153 produtos nas lojas virtuais (bicicletas, celulares, notebooks, TVs, fogões e geladeiras). Já há indícios de elevação de preços antes da Black Friday. O preço de uma TV (55 polegadas), por exemplo, custava R$ 3.779,10, no dia 10 de novembro. No último monitoramento, no dia 17 de novembro, o mesmo produto, da mesma marca, já custava R$ 5.034,05, um aumento de 33%.

O Procon alerta que, somente na sexta-feira (26/11), data da promoção, será possível identificar se há ou não publicidade enganosa.

Nas lojas físicas, o Procon coletou preços de 58 produtos, que vão desde aparelhos de TV, celulares e notebooks a microondas e ventiladores. A dica é pesquisar. O preço do ventilador, por exemplo, no Centro da cidade, pode variar até 69%, sendo encontrado o produto, de 40cm, por R$ 129,00 a R$ 219,00.

Como denunciar
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Plantão Black Friday
Em trabalho conjunto com a equipe do Procon, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também estará de plantão, na sexta-feira (26/11) para atender com prioridade às demandas de defesa do consumidor relacionadas à Black Friday. De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, as multas contra as normas consumeristas são estipuladas de acordo com a capacidade econômica do autuado.

Na sexta-feira, os fiscais da Agefis realizarão a fiscalização dos estabelecimentos (lojas físicas e sites) monitorados pelo Procon Fortaleza no período de setembro a novembro de 2021, além de atender às denúncias da população cadastradas pelos canais de denúncia.

A Black Friday é uma data que vem se firmando a cada ano no comércio brasileiro, porém é importante que o consumidor fique atento durante as suas compras para evitar cair em possíveis fraudes. A Agefis está com sua equipe preparada para atuar nesta ação, por mais um ano, buscando combater as práticas abusivas comuns neste período.

“Em se tratando de uma loja virtual, o consumidor precisa se certificar sobre a reputação daquela loja, se ela estabelece claramente sua política de troca e devolução, se ela informa sobre as condições de pagamento. Em se tratando de lojas físicas, o consumidor deve prezar pela informação clara e ostensiva do produto que tem interesse, verificando todos os detalhes e condições que envolvem aquela compra”, explica a gerente de capacitação Ruth Vieira.

Fiscalização contínua
A operação intensifica um trabalho realizado ao longo de todo o ano. Em 2021, a Agefis já realizou 859 fiscalizações de defesa do consumidor, que resultaram em 216 autuações/ notificações. As irregularidades mais frequentes são a ausência da informação de preço nos produtos; o prazo de validade expirado; a propaganda enganosa; e a ausência de código de defesa do consumidor no estabelecimento comercial.

Denúncias
A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.

Dicas na Black Friday
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto de seu interesse nos últimos meses;
- Registre os preços antes da Black Friday com prints da tela ou foto;
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://);
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone;
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking;
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes;
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas.

Direitos na Black Friday
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta terça-feira (16/11), o mutirão Procon Zera Dívida. Pelo menos 26 empresas confirmaram participação no feirão, que segue até o dia 03 de dezembro e ocorrerá de forma virtual. Em edições anteriores, descontos já chegaram a 98% da dívida.

Acesse o site do Procon Zera Dívida

Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telecomunicações e colégios integram a lista do feirão. Também participam as concessionárias de energia e de água e esgoto. No ano passado, pelo menos 40 mil consumidores entraram em contato com o Procon Fortaleza. Desse total, cerca de sete mil realizaram alguma negociação.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, este é um bom momento para renegociar dívidas. Ela explica que, desde o início do ano, o Procon vem sensibilizando bancos, operadoras de cartão de crédito e colégios para que ofereçam descontos diferenciados ao consumidor. "Para participar do mutirão Zera Dívida, pedimos que as empresas disponibilizem descontos e prazos especiais para o pagamento do débito, pois sem essa condição não valeria a pena participar de um feirão dessa grandeza", complementou a Diretora.

Eneylândia também avalia que o incremento do 13º salário no comércio pode ajudar os consumidores a renegociar suas dívidas. "Até o dia 30 de novembro muitas empresas já pagarão a primeira parcela do 13º salário. Fica a dica para renegociar aquela dívida e limpar o nome", disse.

Serviço
Procon Zera Dívida
Período: de 16 de novembro a 03 de dezembro
Atendimento: 
- segunda a sexta-feira, das 08h às 17h
- sábado das 08h às 12h (para algumas empresas)
Link: Procon Zera Dívida

Empresas participantes
Financeiras
- Banco Bradesco
- Itaú Unibanco
- Fortbrasil
- Somapay

Colégios
- Colégio Anglo News
- Colégio Darwin
- Colégio Batista Santos Dumont
- Colégio Daulia Bringel
- Colégio Nossa Senhora do Carmo
- Faculdade CDL
- Instituto Dom José

Hospitais
- Plano de Saúde São Camilo

Lojas do varejo
- Magazine Luíza

Telecomunicações
- Boomerang Telecom
- Claro
- DB3 Telecom
- Instale Telecom
- Oi
- Mob Telecom
- R-Net Telecom (RL da costa)
- Tim Brasil
- Tix Telecomunicações
- Turbonet Provedor
- Vivo

Concessionárias
- Cagece
- Enel

Documentos necessários para renegociação
- Nome completo
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço de Fortaleza
- Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações no telefone 151

Na audiência pública, realizada nesta sexta-feira (29/10), no Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), no Centro da capital, as operadoras de telefonia receberam as 66 denúncias de consumidores que já procuram o Procon, relatando o recebimento de ligações telefônicas do próprio número. Claro, Oi, Tim e Vivo compareceram à audiência e disseram que não receberam de seus usuários nenhum registro sobre essas chamadas. A Anatel, que não participou do encontro, receberá do Procon um pedido de esclarecimentos sobre o assunto.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Direito e Proteção do Consumidor, da Câmara Municipal de Fortaleza, que pediu ao Procon medidas cabíveis para coibir o vazamento de dados dos consumidores junto às operadoras de telefonia. Outros dois parlamentares, Estrela Barros e Germano He-man, que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Municipal, também estiveram na audiência pública.

Durante o encontro, o Procon apresentou as 66 denúncias de consumidores que relataram recebimento de chamadas do próprio número. Os consumidores demonstraram receio de vazamento de dados e clonagem de senhas. As operadoras se comprometeram em analisar as denúncias recebidas, bem como entrar em contato com seus clientes para investigar essas chamadas.

Para a diretora do Procon Fortaleza, os consumidores estão vulneráveis, pois não sabem das operadoras se este tipo de chamada poderá acarretar prejuízos. "Queremos saber das operadoras se estas chamadas representam algum risco futuro para os usuários. Caso ocorra clonagem de senhas ou subtração de algum recurso financeiro, por exemplo, as operadoras serão responsabilizadas por serem veículo de transmissão das chamadas", esclareceu.

Durante a audiência, o vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Direito e Proteção do Consumidor, da Câmara Municipal de Fortaleza, pediu que as operadoras realizem campanhas educativas com o intuito de esclarecer seus clientes e evitar golpes. O vereador se mostrou preocupado com a ausência da Anatel e criticou a postura da Agência Reguladora. "A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pede que o Procon tome medidas, no sentido de solicitar que a Anatel se pronuncie oficialmente sobre o assunto", disse.

Orientação

A Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta que os consumidores não atendam essas ligações do próprio número e que comuniquem, imediatamente, à sua operadora este tipo de chamada.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151. Também é possível denunciar pelo portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba defesa do consumidor, bem como no aplicativo "Procon Fortaleza".

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizará, nesta sexta-feira (29/10), audiência pública com as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo. A Anatel também foi convidada. Segundo o Procon, as empresas devem prestar esclarecimentos sobre as ligações telefônicas do próprio número dos usuários.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Direito e Proteção do Consumidor, da Câmara Municipal de Fortaleza, que pediu ao Procon medidas cabíveis para coibir o vazamento de dados dos consumidores junto às operadoras de telefonia.

Mais de 60 consumidores já relataram ao Procon Fortaleza o recebimento de chamadas do próprio número, o que levanta a suspeita de falhas no sistema ou vazamento de dados. Segundo os consumidores, há receio de que as ligações do próprio número possam clonar senhas e dados financeiros dos usuários.

A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta que os consumidores não atendam essas ligações do próprio número e que comuniquem, imediatamente, à sua operadora este tipo de chamada.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Serviço:
Audiência pública com operadoras de telefonia e Anatel
Data: 29/10 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Procon Fortaleza (rua Major Facundo, 869, Centro)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta terça-feira (26/10), a nova pesquisa de preços nos supermercados de Fortaleza com os 61 itens consultados mensalmente. O levantamento, realizado entre os dias 15 e 18 de outubro, aponta que os preços de alimentos e produtos estão mais caros na Regional 6, região onde ficam bairros como Aerolândia, Cambeba, Lagoa Redonda e Messejana, por exemplo. A soma da média dos 61 itens chega a R$ 710,72.

Já em bairros da Regional 1, como Álvaro Weyne, Barro do Ceará e Vila Velha, os preços dos mesmos produtos somam R$ 671,20. Confira as maiores variações entre as regionais de Fortaleza.

Preços por Regionais

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, esta é uma das menores diferenças de preços entre as regionais já constatadas pela pesquisa mensal do Procon. "Nessa pesquisa de outubro, identificamos que há uma aproximação de preços em todos os bairros e regiões de Fortaleza, como se fosse uma linearidade de valores. Vamos aguardar se a pesquisa do próximo mês traz essa tendência", comentou.

A análise individual dos preços dos produtos também reforça o comentário da Diretora. Entre os 61 produtos pesquisados, somente um item apresentou variação acima de cem por cento. É o caso do sabonete infantil, de 80g, que pode ser encontrado de R$ 2,19 a R$ 4,99, uma diferença de 127,85%. Os demais itens, se mostram com variações abaixo de cem por cento.

Acesse a pesquisa completa, que está disponível no aplicativo Proconomizar, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza. Neste link, é possível acessar outras pesquisas. 

Maiores variações

Ainda de acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, é a primeira vez que itens industrializados assumem a liderança da variação de preços em relação a frutas, legumes e verduras, itens perecíveis e que sempre mudam muito de preços.

Medotologia
A pesquisa do Procon Fortaleza é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos. O levantamento é realizado presencialmente e dividido por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil.

Todos os preços da pesquisa estão disponíveis no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza, na aba de defesa do consumidor.

Dicas
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.