Preços nos supermercados estão mais caros no Centro, aponta nova pesquisa do Procon
Em agosto, os preços de alimentos e produtos nos supermercados da capital registraram elevação de 1,06%, segundo a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgada nesta segunda-feira (12/08). No mês passado, a soma dos 60 produtos pesquisados mensalmente ficou em R$ 440,65, enquanto que neste último levantamento, realizado nos dias 5 e 6 de agosto, a soma ficou em R$ 445,32.
A pesquisa também aponta que a Regional do Centro concentra os preços mais elevados nos supermercados totalizando R$ 488,50 a soma da média de todos os 60 produtos pesquisados mensalmente, enquanto que a Regional IV possui os preços mais baixos, somando os mesmos itens R$ 391,97.
Pelo menos 13 itens apresentam diferença acima de cem por cento entre o supermercado mais caro e o mais barato. A unidade do abacaxi pode ser comprado de R$ 1,99 a R$ 7,99, conferindo uma diferença de 301,50%. O quilo da banana e do alho também apresentam alta variação de preços com 202,52% (R$ 1,98 a R$ 5,99) e 202,32% (R$ 12,90 a R$ 39,00) de diferença, respectivamente.
Cinco maiores variações
Produto | Menor preço | Maior preço | Variação |
Abacaxi (Unidade) | R$ 1,99 | R$ 7,99 | 301,50% |
Banana (Kg) | R$ 1,98 | R$ 5,99 | 202,52% |
Alho (Kg) | R$ 12,90 | R$ 39,00 | 202,32% |
Cenoura (Kg) | R$ 2,28 | R$ 6,19 | 171,49% |
Laranja(Kg) | R$ 1,48 | R$ 3,99 | 169,59% |
Consulte aqui os demais preços dos 60 produtos.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, orienta que consumidores fiquem atentos a algumas estratégias de marketing nos supermercados. "Geralmente, aqueles produtos que são de interesse de venda mais rápida ficam posicionados, nas prateleiras, na altura do olho humano e nem sempre possuem os melhores preços", alertou. Ela também chama a atenção de que outros produtos com apelo de venda são aqueles que ficam na entrada dos supermercados com tarjas e anúncios de promoção, complementa a Diretora.
Dicas e direitos
1 - Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
2 - Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
3 - Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
4 - Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
5 - Pode haver diferença de preços nos pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito e débito;
6 - Confira a data de validade dos produtos;
7 - Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
8 - Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
9 - Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida;
10 - Os supermercados, mesmo que sejam da mesma rede, podem cobrar preços diferenciados entre os estabelecimentos físicos e os virtuais (sites, aplicativos, telemarketing).
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
Procon Fortaleza divulga pesquisa com preços de presentes e serviços para o Dia dos Pais
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quarta-feira (9/8), uma pesquisa com 43 opções de presentes e serviços de embelezamento para o Dia dos Pais, comemorado no próximo Domingo (11/08). A diferença no preço de um mesmo serviço, como por exemplo a modelagem de sobrancelhas masculinas, pode chegar a 920%, custando de R$ 5,00 a R$ 51,00. Os dados foram coletados entre os dias 31 de julho a 02 de agosto. O levantamento do Procon traz ainda preços de churrasqueiras elétricas, barbeadores, celulares e televisores.
Entre os itens de tecnologia, o preço de um smartphone com mesma configuração pode sair de R$ 699,00 a R$ 1.199,00, conferindo uma diferença de 71,53%.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, explica em quais casos o presente dos pais pode ser trocado. "É bom deixar claro que o lojista não é obrigado a fazer a troca do presente por situações como modelo, cor e tamanho, exceto quando prometer", disse.
Quando o produto apresenta defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direto de conserto do produto. "Se o produto apresentar defeito ou vício de fábrica, o fabricante tem 30 dias para consertá-lo. Após esse prazo, o consumidor tem direito a um novo produto, caso não tenha sido consertado ou, ainda, a devolução do valor pago ou o abatimento na compra de outro item.
O Procon lembra que nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento”, sem que apresente qualquer motivo de defeito ou vício do produto. Esse direito está previsto no artigo 49, do CDC. O prazo para devolução é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto ou contratação de um serviço. Para isso, basta devolver o produto preservando as características originais e pedir o dinheiro de volta. As despesas decorrentes de frete não são obrigações do consumidor.
Maiores variações
Produtos | Menor preço | Maior preço | Variação |
Barbeador elétrico | R$ 59,00 | R$ 239,00 | 305,08% |
Máquina de cortar cabelo | R$ 39,90 | R$ 129,00 | 223,31% |
Churrasqueira elétrica | R$ 69,00 | R$ 135,00 | 95,65% |
Grill assadeira | R$ 59,90 | R$ 109,00 | 81,97% |
Smartphone | R$ 699,00 | R$ 1.199,00 | 71,53% |
Smart TV 55” 4K | R$ 2.534,35 | R$ 3.999,00 | 57,79% |
Maiores variações
Embelezamento masculino | Menor preço | Maior preço | Variação |
Sobrancelhas masculinas | R$ 5,00 | R$ 51,00 | 920,00% |
Tratamento capilar | R$ 15,00 | R$ 80,00 | 433,33% |
Corte cabelo | R$ 20,00 | R$ 80,00 | 300,00% |
Selagem cabelo | R$ 30,00 | R$ 100,00 | 233,33% |
Combo (corte e barba) | R$ 40,00 | R$ 131,00 | 227,50% |
Pigmentação da barba | R$ 10,00 | R$ 30,00 | 200,00% |
Barba | R$ 20,00 | R$ 50,00 | 150,00% |
Metodologia
O Procon optou por coletar preços de alguns produtos, tendo como especificação a marca, independentemente do modelo do item, ou seja, foi coletado o preço do produto pelo menor valor existente no estabelecimento, sem levar em consideração sua variação de modelo, mas mantendo a fidelidade à marca. Na tabela da pesquisa há a especificação exata quando referenciada somente à marca, bem como quando há identificação do modelo de um produto.
10 direitos na compra do presente dos pais
1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
3 - Se for comprar pela internet tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
Prefeitura disponibiliza serviços do Procon Fortaleza na Regional VI
A Prefeitura de Fortaleza começa a ofertar, a partir desta terça-feira (06/08), atendimento do Procon na sede da Secretaria Regional VI, localizada no bairro Messejana. Esta é a segunda Regional de Fortaleza que recebe os serviços do Procon, que vão desde o atendimento e abertura de reclamação à realização de audiências de conciliação. A sede da Regional V, no bairro Bonsucesso, foi a primeira a receber a descentralização dos serviços do Procon, em março, do ano passado.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explicou que o objetivo do projeto "Procon na Regional" é aproximar o consumidor de seus direitos. "O consumidor que conhece seus direitos e deveres vai encontrar menos dificuldade de exercer sua cidadania", disse. Ela também adianta que o Procon deve chegar às demais regionais nos próximos meses.
A unidade do Procon na sede da Regional VI irá atender os moradores dos bairros Aerolândia, Alto da Balança, Ancuri, Barroso, Boa Vista, Cajazeiras, Cambeba, Cidade dos Funcionários, Coaçu, Curió, Conjunto Palmeiras, Dias Macedo, Edson Queiroz, Guajeru, Jangurussu, José de Alencar, Jardim das Oliveiras, Lagoa Redonda, Messejana, Parque Dois Irmãos, Parque Iracema, Parque Manibura, Paupina, Passaré, Sabiaguaba, São Bento, Santa Maria e Sapiranga/Coité.
Darlene Braga, secretária da Regional VI, destacou a importância de levar os serviços do Procon para mais perto da população. "O núcleo do Procon na Regional VI vai aproximar os consumidores dessa regional ao órgão de proteção e defesa do consumidor. Será um grande benefício para a comunidade".
Onde tem Procon
Além do novo espaço de atendimento na Regional VI, o Procon Fortaleza disponibiliza serviços em diversos locais e formas de atendimento, como na sede do órgão no Centro, na sede da Regional VI no bairro Bonsucesso, nos Vapt Vupts de Messejana e Antônio Bezerra, pelo número 151, no Portal da Prefeitura, que conta com a opção Procon Acessibilidade para deficientes visuais, nos celulares com o aplicativo Procon Fortaleza, além das duas unidades do Procon Móvel que circulam nos bairros.
Serviço
Início do atendimento do Procon na Regional VI
Data: 06/08 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Rua Padre Pedro Alencar, 789, Messejana
Procon Fortaleza notifica concessionária de energia sobre cobrança de duas faturas no mesmo mês
A Enel Distribuição Ceará tem prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) sobre a emissão de duas faturas de energia com vencimento no mesmo mês. A notificação do órgão municipal de defesa do consumidor foi enviada à concessionária de energia, nesta terça-feira (23/7).
Em uma semana, o número de reclamações contra a Enel envolvendo dúvidas na cobrança das contas de energia cresceu 1.800%. Somente no período de 15 e 19 de julho, o número de reclamações sobre o assunto chegou a 19 reclamações, o que representa um crescimento de 18 vezes o número de reclamações registrado entre os dias 8 a 13 de julho.
Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a Concessionária precisa comprovar que os consumidores atingidos, bem como os que ainda serão alcançados, foram previamente informados, de forma clara e ostensiva sobre a mudança na cobrança das faturas.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que a concessionária pode ser multada em até R$ 13 milhões. "Não é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar duas contas de energia num único mês", disse.
Reclamações
No primeiro semestre deste ano, o Procon Fortaleza registrou 556 reclamações contra a Enel Distribuição Ceará, o que posiciona a concessionária no segundo lugar do ranking geral de reclamações no período. Os principais problemas relatados pelos consumidores são cobrança indevida e abusiva, dano material e ainda reajuste abusivo.
Como reclamar
A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor" (https://catalogodeservicos.fortaleza.ce.gov.br/categoria/defesadoconsumidor), bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e na Regional V.
O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.
Endereços
Procon Centro
- Rua Major Facundo, 869 - Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra
- Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Vapt Vupt de Messejana
- Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Regional V
- Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Preços nos supermercados recuam 3,57% segundo nova pesquisa do Procon
Em Julho, alimentos e produtos de primeira necessidade sofreram redução de 3,57% na média geral de preços. É o que aponta a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgada nesta terça-feira (16/07). No mês passado, a soma dos 60 itens pesquisados, mensalmente, chegou a R$ 456,98. Neste último levantamento, realizado entre os dias 1º e 3 de Julho, os mesmos itens somam R$ 440,65.
No entanto, a diferença de um mesmo produto entre os supermercados pesquisados pode chegar a 219,73%, como é o caso do abacaxi, sendo encontrado de R$ 2,28 a R$ 7,29 a unidade. Outros dez itens apresentam diferença de preços acima de cem por cento.
Maiores variações
Produto | Menor preço | Maior preço | Variação |
Abacaxi (Unidade) | R$ 2,28 | R$ 7,29 | 219,73% |
Pimentão (Kg) | R$ 2,59 | R$ 7,98 | 208,10% |
Mamão (Kg) | R$ 1,38 | R$ 3,99 | 189,13% |
Queijo (Kg) | R$ 18,90 | R$ 49,90 | 164,02% |
Banana (Kg) | R$ 2,29 | R$ 5,99 | 161,57% |
Laranja (Kg) | R$ 1,58 | R$ 3,99 | 152,53% |
Alho (Kg) | R$ 12,90 | R$ 27,99 | 116,97% |
Presunto Peru (Kg) | R$ 12,90 | R$ 27,89 | 116,20% |
Batata inglesa (kg) | R$ 3,85 | R$ 7,98 | 107,27% |
Sabonete (Unidade) | R$ 0,99 | R$ 1,99 | 101,01% |
Tomate (Kg) | R$ 4,98 | R$ 9,98 | 100,40% |
Consulte aqui, a pesquisa completa com os preços de alimentos e produtos. A pesquisa também está disponível no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS.
De acordo com o novo levantamento, a Regional V apresenta a soma da média total dos preços mais elevada.
Preços por regionais
Regionais | Preço médio total |
Regional V | R$ 487,59 |
Regional III | R$ 450,23 |
Regional Centro | R$ 443,10 |
Regional IV | R$ 431,77 |
Regional II | R$ 429,18 |
Regional I | R$ 416,69 |
Regional VI | R$ 343,56 |
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, reforça que havendo divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa de pagamento, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. "O consumidor é a parte vulnerável na relação de consumo e, portanto, qualquer falha na prestação do serviço ou na compra de um produto deve privilegiar e compensar o consumidor".
O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.
Procon Móvel atende consumidores no Mercado Central
A partir desta quinta-feira (11/07), a unidade móvel do Procon Fortaleza estará no Mercado Central. A ação "Férias Legal", do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), retorna a pontos turísticos da capital durante o período de férias. O objetivo é levar os serviços do Procon a consumidores turistas, bem como aos que residem em Fortaleza. O atendimento do Procon Móvel segue em pontos turísticos da capital até o dia 27 de julho, em locais com grande circulação de turistas.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, afirma que é importante resolver problemas e conflitos dos consumidores turistas, antes mesmo de seu retorno à cidade de origem. E explica que quando isto não é possível, o consumidor turista pode participar de audiência virtual, do local de onde estiver, acompanhando sua reclamação pela internet. Consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.
Durante a ação "Férias Legal", caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp. As principais reclamações, neste período de alta estação, envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas.
O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal. O Procon informa ainda que consumidores da capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.
O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151.
Principais direitos do consumidor, neste período de férias
Consumação mínima
É proibido impor consumação mínima ao consumidor.
Preço diferenciado em dinheiro e no cartão
Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito.
Couvert Artístico
O valor desse serviço precisa ser informado ao consumidor de forma clara e ostensiva, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012. Para a cobrança do couvert artístico ser efetivada, no local deve estar ocorrendo apresentações, ao vivo, de músicas e shows de natureza cultural e artística.
10% do garçom
É sempre opcional e essa informação deve constar em cartazes e cardápios.
Hospedagem
Guarde anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.
Perda da comanda ou do ticket
A cobrança de multas ou taxas pela perda, dano ou extravio da comanda de restaurante ou casa noturna, bem como do ticket de estacionamento é uma prática abusiva.
Viagens terrestres
Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.
Viagens aéreas
O tipo de assistência varia de acordo com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é contado a partir do horário de partida originalmente previsto.
Superior a 1 hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)
Superior a 2 horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)
Superior a 4 horas
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação, ou, caso o consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.
Bagagens aéreas
O limite máximo da bagagem de mão é de 10 kg.
Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.
Serviço
Ação Férias Legal
Data: 11 a 13/07 (quinta a sábado)
Horário: das 9h às 13h
Mercado Central, Avenida Alberto Nepomuceno, 199, Centro
Data: 18 a 20/07 (quinta a sábado)
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar
Data: 25 a 27/07 (quinta sábado)
Horário: das 17h às 20h
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar
Procon Móvel atende consumidores em pontos turísticos de Fortaleza
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta terça-feira (02/07), na Feirinha de Artesanato da Beira Mar, a "Ação Férias Legal". A unidade móvel do Procon retorna a pontos turísticos da Capital durante o período de férias com o objetivo de levar os serviços do Procon a consumidores turistas, bem como para os residentes de Fortaleza. O atendimento do Procon Móvel segue em pontos turísticos da capital até o dia 27 de julho em locais com grande circulação de turistas, como o Mercado Central e a Avenida Beira Mar.
Para o Procon, é importante resolver problemas e conflitos dos consumidores turistas, antes mesmo de seu retorno à cidade de origem. Quando isto não é possível, o consumidor turista pode participar de audiência virtual do local de onde estiver, acompanhando sua reclamação pela internet. Consumidores da Capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.
De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as principais reclamações neste período de alta estação envolvem publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas. "Técnicos do Procon entrarão em contato com as empresas durante a abertura de reclamação para resolver o problema antes mesmo que o consumidor turista retorne à sua cidade residente", explica. A Diretora informa ainda que caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou whatsapp.
O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou a aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal.
O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações sobre direitos do consumidor é o 151.
Serviço
Ação Férias Legal
Data: 02 a 04/07
Horário: das 17h às 20h
Local: Feirinha de Artesanato da Avenida Beira Mar
Data: 11 a 13/07
Horário: das 9h às 13h
Local: Mercado Central (Avenida Alberto Nepomuceno, 199 - Centro)
Data: 18 à 20/07
Horário: das 17h às 20h
Local: Feirinha de Artesanato da Avenida Beira Mar
Data: 25 a 27/07
Horário: das 17h às 20h
Local: Feirinha de Artesanato da Avenida Beira Mar
Principais direitos do consumidor no período de férias
Consumação mínima
É proibido impor consumação mínima ao consumidor.
Preço diferenciado em dinheiro e no cartão
Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito.
Couvert Artístico
O valor desse serviço precisa ser informado ao consumidor de forma clara e ostensiva, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012. Para a cobrança do couvert artístico ser efetivada, no local deve estar ocorrendo apresentações, ao vivo, de músicas e shows de natureza cultural e artística.
10% do garçom
É sempre opcional e essa informação deve constar em cartazes e cardápios.
Hospedagem
Guarde anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.
Perda da comanda ou do ticket
A cobrança de multas ou taxas pela perda, dano ou extravio da comanda de restaurante ou casa noturna, bem como do ticket de estacionamento é uma prática abusiva.
Viagens terrestres
Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia sem prejuízo para o passageiro ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.
Viagens aéreas
O tipo de assistência varia de acordo com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é contado a partir do horário de partida originalmente previsto.
Superior a 1 hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)
Superior a 2 horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)
Superior a 4 horas
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação ou, caso o consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.
Bagagens aéreas
As empresas não são mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para voos domésticos e internacionais. Desde junho de 2017, entrou em vigor a lei que permite às companhias aéreas estabelecer livremente sua política sobre bagagem. O limite máximo da bagagem de mão passou dos 5 kg para 10 kg.
Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.
Procon Fortaleza encontra variação de até 345% nos preços de alimentos em supermercados da Capital
Alimentos e produtos subiram 2,03% em junho nos supermercados da Capital. É o que aponta a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgada nesta sexta-feira (28/06). O Procon acompanha, mensalmente, a evolução de preços de 60 produtos. No acumulado do seis primeiros meses do ano (janeiro a junho), a elevação dos preços nos supermercados de Fortaleza chega a 4,3%, já ultrapassando a previsão de inflação de 3,89% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2019, divulgado no último dia 17/06 pelo Banco Central.
Em valores absolutos, os 60 alimentos e produtos somavam R$ 447,91, em maio. No último levantamento do Procon, realizado entre os dias 10 e 12 de junho, o conjunto dos itens está em R$ 456,98, o que confere alta de 2,03%.
A pesquisa é dividida em itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. A pesquisa também está disponível no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas Android e IOS.
Confira todos os preços da pesquisa
Quando realizado o comparativo entre as regionais de Fortaleza, pesquisadores do Procon identificaram que os preços mais elevados estão na Regional do Centro. Em seguida, a Regional III e V apresentam os maiores valores.
Comparativo por regionais
Regionais | Preço médio total |
Regional Centro | R$ 506,13 |
Regional III | R$ 481,70 |
Regional V | R$ 472,26 |
Regional II | R$ 471,91 |
Regional VI | R$ 447,79 |
Regional I | R$ 436,31 |
Regional IV | R$ 337,31 |
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, orienta que o consumidor pesquise em encartes e anúncios. "Toda rede de supermercados faz ofertas em dias específicos da semana e isto pode gerar uma grande economia para o consumidor", disse.
O Procon também elaborou uma lista com as maiores variações. Pelo menos 10 alimentos apresentaram diferença de mais de 100% entre o supermercado mais barato e o mais caro.
Maiores variações
Produto (Kg) | Menor preço | Maior preço | Variação |
Pimentão | R$ 1,95 | R$ 8,69 | 345,64% |
Mamão | R$ 1,28 | R$ 3,99 | 211,71% |
Banana | R$ 1,98 | R$ 5,89 | 197,47% |
Alho | R$ 9,50 | R$ 26,98 | 184,00% |
Laranja | R$ 1,68 | R$ 4,59 | 173,21% |
Cebola | R$ 1,95 | R$ 5,29 | 171,28% |
Batata | R$ 2,74 | R$ 6,99 | 155,10% |
Pão francês | R$ 10,90 | R$ 27,49 | 152,20% |
Abacaxi | R$ 2,29 | R$ 5,39 | 135,37% |
Cenoura | R$ 2,98 | R$ 6,79 | 127,85% |
Bancos e operadoras de cartão de crédito são multadas em R$ 5 milhões pelo Procon Fortaleza
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, na última terça-feira (25/6), que multou em R$ 5.066.848,10 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em abril deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2018 e anunciou que multaria os fornecedores que desrespeitam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes de multar, o Procon tentou alternativas que pudessem resultar em solução dos problemas dos consumidores, mas as empresas se recusaram a realizar acordo.
Confira a relação das dez empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores, em Fortaleza, com a respectiva penalidade de multa.
Empresas | Valor das Multas |
Banco do Brasil | R$ 838.509,62 |
Banco ItauCard | R$ 728.583,12 |
Banco BMG | R$ 623.769,37 |
Banco Pan | R$ 582.866,49 |
Zurich Seguros | R$ 498.504,24 |
Banco Bradesco | R$ 460.157,76 |
Banco Santander | R$ 424.367,71 |
Midway Crédito | R$ 386.021,23 |
Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio) | R$ 306.771,84 |
Banco Itau Unibanco | R$ 217.296,72 |
Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, os principais assuntos e problemas que levaram à aplicação das multas foram a ausência de informação clara ao consumidores, cobrança abusiva, mudança de cláusulas contratuais sem consentimento do consumidor e ainda por ausência da empresa nas audiências de conciliação do Procon, sem nenhuma justificativa.
A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que algumas seguradoras prometem benefícios ao consumidor, mas não cumprem com o contratado. "Muitos consumidores relataram dificuldade de ter acesso ao seguro contratado, infringindo cláusulas contratuais", disse. Ela orienta que o consumidor pesquise, antes de contratar algum serviço. "A lista do Procon é uma alerta ao consumidor e serve para que as empresas repensem como estão tratando seus clientes", complementou a Diretora.
Cláudia Santos reforça que a penalidade de multa tem efeito educativo, no sentido de equilibrar as relações de consumo, ajustando a conduta da empresa para que sejam observados o cumprimento dos direitos do consumidor.
O Procon afirma ainda que há um diminuição na quantidade de problemas não resolvidos pelas empresas, o que é bom para o consumidor. Comparando as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores, no ano de 2017 com o ranking do ano passado, é possível verificar a evolução.
Procon Fortaleza divulga pesquisa com preços de presentes e destinos românticos para o Dia dos Namorados
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (10/06), uma pesquisa com 67 opções de preços de produtos e serviços para o Dia dos Namorados, que é comemorado na próxima quarta-feira (12/06). O levantamento foi realizado no período de 28 a 31 de maio e no dia 03 de junho. A maior variação foi encontrada no preço das suítes de motéis, podendo chegar a uma diferença de 1.150% o preço do mesmo quarto com características semelhantes. A suíte mais barata fica na Barra do Ceará, onde uma hospedagem, a partir de três horas, custa R$ 48,00, enquanto que a suíte mais cara chega a R$ 600,00 no bairro de Fátima.
O Procon também pesquisou preços de produtos de beleza, como barbeadores, máquinas de cortar cabelo, pranchas e secadores de cabelo. O preço de um aparelho de depilação masculina ou feminina chega a variar 87,34%. O mesmo produto, comprado pela internet, custa de R$ 310,00 a R$ 580,75.
Para quem preferir presentar com eletroeletrônicos, há ainda opções de smartphones em lojas físicas da Capital. Neste segmento, o mesmo aparelho pode ser comprado por até 57,22% de variação, indo de R$ 699,00 o aparelho mais barato, ao mais caro, no valor de R$ 1.099,00. Uma diferença que chega a R$ 400,00.
Mas se a compra for pela internet, a diferença nos preços aumenta. É possível adquirir quase dois celulares pelo preço de um. Em um site de vendas, o Procon encontrou o preço do mesmo aparelho de R$ 599,00 a R$ 1.169,00, ou seja, 95,16% de variação.
O Procon lembra que é possível haver preços diferenciados entre lojas físicas e virtuais, mesmo que sejam da mesma rede, pois não é considerada uma infração ao Código de Defesa do Consumidor praticar preços variados em meios diferentes de venda.
A dica da diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é pesquisar e ficar atento ao direito de arrependimento nas compras pela internet. "Nas compras feitas fora das lojas físicas, há o direito de arrependimento, que é a desistência da compra, em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço", explica.
Entre as cestas de café da manhã, a diferença chega a 72,73%, indo de R$ 110,00 o valor da mais em conta, a R$ 190,00 o preço da mais cara. Neste caso, o comparativo se refere às cestas simples.
Destinos turísticos
Para os casais que desejarem viajar, o Procon elaborou uma lista com destinos turísticos românticos pelo Ceará nas regiões Sul, Sertão Central, Serras de Baturité e de Ibiapaba, e nos litorais Leste e Oeste. Confira os menores e maiores preços de pacotes com duas diárias para hospedagens no fim de semana de 14 a 16 de junho. Na região Norte não foram encontrados preços de hospedagens para o período.
Destinos turísticos para o Dia dos Namorados:
Região | Menor preço | Maior preço | Variação |
Serra da Ibiapaba (Viçosa) | R$ 120,00 | R$ 400,00 | 233,33% |
Litoral Leste (Fortim) | R$ 130,00 | R$ 360,00 | 176,92% |
Sertão Central (Quixadá) | R$ 130,00 | R$ 255,00 | 96,15% |
Capital (Fortaleza) | R$ 280,00 | R$ 494,00 | 76,43% |
Litoral Oeste (Cumbuco) | R$ 160,00 | R$ 230,00 | 43,75% |
Sul Cariri (Juazeiro do Norte) | R$ 177,50 | R$ 242,00 | 36,34% |
Maciço de Baturité (Guaramiranga) | R$ 250,00 | R$ 295,00 | 18,00% |
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