O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou, nesta segunda-feira (04/11), a operação "Material Escolar 2020". Todas as 365 escolas particulares da capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar, em até dez dias corridos. A quantidade de escolas pode ainda aumentar, caso algumas instituições de ensino não constem na lista do Procon.

O órgão de defesa do consumidor vai analisar se na lista de material escolar há itens de uso coletivo. De acordo com a lei federal nº 12.886/2013 (lei do material escolar), as escolas não podem obrigar pais e alunos a comprar itens considerados de uso coletivo, pois a obrigação pelo fornecimento destes materiais é de responsabilidade da instituição de ensino. Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que, inicialmente, a operação tem caráter educativo. "Caso sejam encontrados materiais de uso coletivo na lista de material escolar, nós vamos dar um prazo de cinco dias para a retirada dos itens considerados abusivos", explicou. A diretora alerta que as escolas que não cumprirem a legislação podem ser multadas em até R$ 13 milhões.

As escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência. "O Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja dos prestadores de serviço, e não dos pais, que já pagam mensalidades altas", defendeu a diretora do órgão.

Acesse a lista com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

O Procon também publicou a portaria que trata das cláusulas contratuais das instituições de ensino, consideradas abusivas.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Enel Distribuição Ceará sobre a cobrança de duas faturas no mesmo mês. O TAC, assinado na última quinta-feira (23/10), determina que a concessionária de energia elétrica conceda um crédito para os consumidores que já pagaram a segunda conta de energia com vencimento no mesmo mês. 

Isso significa que o consumidor poderá deixar de pagar, temporariamente, faturas emitidas e não pagas até 31 de janeiro de 2020, podendo parcelar uma das faturas deste período em até 20 vezes sem cobrança de juros e multas, sem valor de entrada e com início do pagamento do parcelamento a partir das contas de janeiro ou fevereiro de 2020. Consumidores que ainda não pagaram a segunda fatura poderão, também, parcelar o débito. Nas duas situações, não haverá prejuízo de corte.

Ainda de acordo com o TAC, a Enel se compromete a realizar uma ação solidária junto aos hospitais infantis Albert Sabin e Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai). A concessionária vai doar R$ 100.000,00, que serão divididos para as duas instituições.

O não cumprimento parcial ou total das obrigações assumidas no TAC implicará no pagamento de multa diária de R$ 1.000,00, acrescida de juros legais, correção monetária, custas processuais, honorários periciais e demais encargos legais.

Em setembro, o Procon multou a Enel em R$ 3.067.715,40 pelo envio de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a concessionária errou quando não informou previamente aos consumidores, bem como não obteve autorização de seus clientes para efetuar a cobrança das contas, infringindo, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Resolução 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o entendimento do Procon continua o mesmo, salientando que houve erro na forma de cobrar as duas faturas. No entanto, a Diretora avalia como positiva a decisão da concessionária em assinar o TAC, pois permite o reequilíbrio nas contas dos consumidores. "Houve um desequilíbrio financeiro nas casas de centenas de consumidores, tendo em vista a cobrança de duas faturas. Com o TAC, a concessionária possibilita um crédito em carência, ou seja, uma forma de compensar o consumidor, ainda mais diante de tantas despesas de fim de ano que se aproximam", comentou.

Para entender

Consumidores que já pagaram (inclusive débito em conta)

Será concedido um crédito, podendo parcelar, sem cobrança de juros, multas e sem entrada, qualquer fatura emitida e não paga até 31 de janeiro de 2020 com início do pagamento do débito, a partir de janeiro ou fevereiro de 2020. Não haverá prejuízo de corte.

Parcelamento

- 20 parcelas mensais para consumidores de baixa renda;

- 15 parcelas mensais para os demais consumidores.

Consumidores que ainda não pagaram

Podem parcelar, sem entrada, juros e multas a segunda conta. Não haverá prejuízo de corte.

Parcelamento

- 20 parcelas mensais para consumidores de baixa renda;

- 15 parcelas mensais para os demais consumidores.

O telefone do Procon Fortaleza para informações é o 151.

Em outubro, os preços de alimentos e produtos nos supermercados de Fortaleza estão mais caros. Segundo a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgada nesta quarta-feira (23/10), a média dos 60 produtos pesquisados mensalmente subiu 7,57%, somando R$ 440,82, frente ao levantamento passado (3 e 4/9), em que os mesmos produtos somavam R$ 409,79. Isso representa a maior alta, desde o início do ano. A pesquisa está disponível no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS, bem como no portal da Prefeitura de Fortaleza.

Na pesquisa, o Procon também faz um comparativo de preços entre as regionais. A Regional III, onde estão os bairros Antonio Bezerra, Parquelândia e Quintino Cunha, entre outros, concentra os preços mais elevados, em outubro. Já a Regional VI possui os preços mais baixos.

Preços por regionais

Entre as maiores variações, o Procon encontrou preços que podem variar até 182,32%. É o caso do quilo do pimentão, que pode ser comprado de R$ 1,98 a R$ 5,59.

Cinco maiores variações

Consulte aqui os preços de todos os 60 produtos.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, lembra que os estabelecimentos são obrigados a cumprir as ofertas e promoções anunciadas, sob pena de multa de até R$ 13 milhões. "Se houver divergência entre o preço anunciado e o preço registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor", explicou.

A pesquisa do Procon Fortaleza é dividida em itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil.

A Prefeitura vai realizar, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), o Mutirão de Renegociação de Dívidas, entre os dias 7 e 11 de outubro (segunda a sexta-feira), no Ginásio Paulo Sarasate. Para o Procon, este promete ser o maior evento de conciliação de dívidas já promovido pelo Órgão. Os descontos podem chegar a 95% no valor da dívida. Pelo menos, 50 guichês vão atender simultaneamente.

Serão distribuídas 400 senhas por dia. O Procon espera cerca de 1.200 negociações diariamente, totalizando 6.000 operações em uma semana. Isso porque os consumidores possuem, em média, três dívidas a serem renegociadas. Pelo menos, 45 empresas entre grupos e conglomerados se habilitaram a participar do mutirão.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, explica que foram estabelecidas condições para que as empresas possam participar do mutirão. "Solicitamos às empresas que ofereçam descontos e prazos especiais para o pagamento da dívida. Sem essas condições, não haveria motivo para participar do mutirão", esclareceu.

Ainda segundo a Diretora, a escolha do Ginásio Paulo Sarasate permite que o consumidor tenha mais conforto contando com área coberta e assentos suficientes.

O Procon também preparou divulgação nos terminais de ônibus da capital, que recebem entre os quarta e sexta-feira (02 a 04/10), panfletagem com material explicando a realização do mutirão, bem como a lista das empresas participantes.

Empresas participantes 

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na Capital.

Principais problemas

O número de consumidores com problemas financeiros que procuram o Procon Fortaleza tem aumentado sucessivamente nos últimos anos. Saiu de 5.856 em 2015 para 7.957, em 2016, um aumento de 35,87%. Em 2017, saltou para 8.505, uma elevação de 6,88% frente ao período anterior. No ano passado, esse número chegou a 8.936, representando um aumento de 5% se comparado ao ano de 2017. Os consumidores se queixam, principalmente, de cobrança indevida e de juros e multas abusivos.

O Procon lembra que aqueles consumidores que não sabem qual tipo de dívida possuem e nem o valor do débito devem procurar antes o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e solicitar um extrato detalhado da dívida.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Balanço 2018

No ano passado, o Mutirão de Renegociação de Dívidas, que também ocorreu em outubro, superou as expectativas do Procon. Houve um aumento de 208% na quantidade de atendimentos, se comparado com o mutirão de 2017 (2.348 em 2018 contra 762 em 2017). O índice de resolutividade também subiu, passando de 68% para 83%.

Cerca de 1.494 consumidores procuraram o Procon para renegociar dívidas com bancos, operadoras de cartão de crédito e empresas que emprestam dinheiro, o que corresponde a 83% do total de 2.348 atendimentos. Em seguida, 211 consumidores (9%) buscaram a intermediação do Procon para renegociar dívidas com a concessionária de energia elétrica. Outros 188 consumidores (8%) registraram insatisfação com cobranças abusivas de empresas de telefonia.

Pelo menos 65% do total, cerca de 1.526 atendimentos, foram do sexo feminino, enquanto que 822 reclamações foram do sexo masculino, o que corresponde a 35%.

Serviço
Mutirão de Renegociação de Dívidas
Data: 07 a 11/10 (segunda a sexta-feira0
Horário: 8h às 17h
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildefonso Albano, 2050 - Dionísio Torres - entrada pela Rua Antônio Augusto)

A Prefeitura de Fortaleza anuncia, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), nesta quarta-feira (02/10), às 9 horas, a realização do Mutirão de Renegociação de Dívidas. A coletiva ocorrerá no auditório do Ginásio Paulo Sarasate, localizado na Secretaria do Esporte e Lazer (Secel).

De acordo com Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, este será o maior mutirão de renegociação de dívidas já realizado. "Percebemos que, no ano passado, o mutirão superou todas as expectativas e ganhou uma proporção que não comporta mais ser realizado na sede do Procon, no Centro", avalia. Ela também afirma que, no Ginásio Paulo Sarasate, o consumidor terá mais conforto com área coberta e assentos suficientes para realizar até mil negociações por dia.

O Mutirão de Renegociação de Dívidas será realizado de 7 a 11 de outubro.

Serviço
Coletiva de anúncio do Mutirão de Renegociação de Dívidas
Data: 02/10 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório do Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildefonso Albano, 2050 - Dionísio Torres)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) vai distribuir mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (11/9), para celebrar os 29 anos do CDC, que é a lei federal nº 8078/90. Todas as unidades do Procon participarão da ação educativa. Nos terminais de ônibus da Parangaba e do Papicu, o Procon Móvel ficará disponível para orientação jurídica.

Para Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, o CDC aproximou o consumidor de seus direitos, realizando um serviço contínuo de cidadania ao permitir o equilíbrio nas relações de consumo. "O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no mundo que protege o consumidor de abusos por parte das empresas", enfatizou.

A Diretora também destaca a mudança que o Código trouxe nas relações de consumo. "Muitas empresas tratam o consumidor com maior respeito, considerando os direitos previstos no CDC. As empresas estão atentas e evitam conflitos com os órgãos de defesa do consumidor". Cláudia lembra que o CDC também prevê punições que vão de advertência à interdição do estabelecimento; e ainda multa que pode chegar a R$ 13 milhões.

Nos terminais de ônibus da Parangaba e do Papicu, o Procon vai prestar orientação jurídica sobre os principais dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em todas as unidades físicas do Procon serão distribuídos exemplares do CDC. Confira os endereços: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869), Procon Vapt Vupt Antônio Bezerra (Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus), Procon Vapt Vupt Messejana (Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus), Procon Regional V (Avenida Augusto dos Anjos, 2466, Bonsucesso) e Procon Regional VI (Rua Padre Pedro Alencar, 789, Messejana).

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Serviço
Distribuição do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Aniversário 29 anos do CDC
Data: 11/09 (quarta-feira)
Horário: das 9 às 13h
Local: Terminais da Parangaba e Papicu

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou a Enel Distribuição Ceará em R$ 3.067.715,40. A decisão, tomada nesta segunda-feira (09/09), é resultante do processo administrativo que apurou o envio de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês.

Para o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a concessionária errou quando não informou previamente aos consumidores, bem como não obteve autorização de seus clientes para efetuar a cobrança das contas no intervalo menor que 30 dias, infringindo, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Confira a decisão do Procon Fortaleza.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, explica porque a concessionária de energia deve devolver, em dobro, o valor pago na segunda conta com vencimento no mesmo mês. "A concessionária assumiu o ônus do risco de realizar uma cobrança de forma indevida, mesmo sendo legítima a cobrança de períodos distintos. No entanto, assumiu o risco de ressarcir o consumidor quando não cumpriu a legislação.

Para aqueles consumidores que ainda não pagaram a segunda conta enviada com vencimento no mesmo mês, o Procon orienta que seja solicitada a suspensão da cobrança, até que a concessionária de energia atenda a Resolução 414, da Aneel, que determina que a conta de energia deve ter periodicidade mensal, podendo ser cobrado apenas um faturamento por mês, observando o prazo de cinco dias úteis entre a entrega e o vencimento.

Reclamações
Em todo o ano passado, o Procon Fortaleza registrou 806 reclamações contra a Enel. Este ano, entre 1º de janeiro a 9 de setembro, o número de reclamações já soma 1.136, superando a quantidade de 2018.

As reclamações contra a Enel subiram 230%, quando iniciada a cobrança de duas faturas no mesmo período, entre os meses de junho e julho. Confira: Janeiro (87), Fevereiro (74), Março (111), Abril (120), Maio (91), Junho (72), Julho (238) e Agosto (270).

Os principais problemas contra a Enel são cobrança indevida e dúvidas sobre cobranças, além de dano material decorrente de falha na prestação do serviço.

Como reclamar
A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor, bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e nas Regionais V e VI.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Endereços
Procon Centro
- Rua Major Facundo, 869 - Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra
- Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Vapt Vupt de Messejana
- Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Regional V
- Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Regional VI
- Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Em setembro, os preços de alimentos e produtos nos supermercados da capital cearense registraram redução de 7,98%. É o que aponta a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgada nesta sexta-feira (06/09). No mês passado, a soma dos 60 produtos pesquisados mensalmente pelo Procon ficou em R$ 445,32, enquanto que neste último levantamento, realizado terça e quarta-feira (3 e 4/9), a média total dos produtos ficou em R$ 409,79.

Mesmo sendo a maior redução do ano, o Procon alerta que pode haver grande variação entre os supermercados pesquisados. O preço do tomate, por exemplo, varia até 313,10%, sendo encontrado de R$ 1,45 a R$ 5,99. O quilo do pimentão também apresenta alta diferença, indo de R$ 1,39 a R$ 5,15, ou seja, 270,50%.

Quando o comparativo é feito entre os bairros, a Regional do Centro continua concentrando os preços mais elevados, totalizando R$ 479,90 a soma da média de todos os 60 produtos pesquisados mensalmente. Já a Regional VI, onde estão os bairros Aerolândia, Passaré e Messejana, por exemplo, possui os preços mais baixos, somando, os mesmos itens, cerca de R$ 321,61. 

Preços por regionais

Cinco maiores variações

Consulte aqui os preços de todos os 60 produtos.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, lembra que os estabelecimentos são obrigados a cumprir as ofertas e promoções anunciadas. "Se houver divergência entre o preço anunciado e o preço registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor", explicou.

A pesquisa do Procon Fortaleza é dividida em itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. A pesquisa também está disponível no aplicativo "Proconomizar", nas plataformas android e iOS.

Nesta quarta-feira (21/08), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizou um mutirão de 46 audiências para consumidores que tiveram problemas com a empresa de consórcios Embracon. No último dia 13, a empresa de consórcios assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garante a devolução de até 75% de valores pagos em consórcios para a compra de carros, motocicletas, eletroeletrônicos e imóveis. Os valores a serem devolvidos aos consumidores somam R$ 353 mil.

Segundo consumidores, a empresa não deixava claro que a devolução dos valores pagos, após a desistência ou algum impedimento no pagamento das parcelas, só ocorreria no fechamento dos grupos de consórcios. As principais reclamações contra a Embracon estão relacionadas a desistência de consórcio, cobrança indevida, problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e publicidade enganosa.

A Embracon tem 15 dias para devolver os valores aos consumidores, após a realização da audiência de conciliação no Procon Fortaleza. Em caso de descumprimento do acordo firmado com o consumidor, a multa prevista é de R$ 10 mil por reclamação aberta, que pode ser aplicada imediatamente, sem abertura de um novo processo administrativo.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, houve infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que diz respeito à falta de informação clara e ostensiva. Ela avalia que os acordos firmados são positivos, pois trouxeram rapidez na resolução de conflitos. "Há casos em que o consumidor aguardava há mais de cinco anos pela devolução do valor pago", disse a Diretora.

Cláudia Santos orienta que o consumidor peça por escrito todas as vantagens ofertadas pelo representantes de empresas de consórcio, bem como informações sobre taxas, prazos para devolução em casos de desistência e as condições para recebimento do bem investido.

O Procon ressalta que consumidores que realizaram consórcios com qualquer empresa ainda podem registrar reclamação e solicitar a devolução de valores pagos, caso não tenham sido previamente informados sobre as normas para retenção destes valores.

Como reclamar
A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor, bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana, e nas Regionais V e VI.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Endereços
Procon Centro
- Rua Major Facundo, 869 - Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra
- Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Vapt Vupt de Messejana
- Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Regional V
- Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso.
Regional VI
- Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana

Em agosto, os preços de alimentos e produtos nos supermercados da capital registraram elevação de 1,06%, segundo a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgada nesta segunda-feira (12/08). No mês passado, a soma dos 60 produtos pesquisados mensalmente ficou em R$ 440,65, enquanto que neste último levantamento, realizado nos dias 5 e 6 de agosto, a soma ficou em R$ 445,32.

A pesquisa também aponta que a Regional do Centro concentra os preços mais elevados nos supermercados totalizando R$ 488,50 a soma da média de todos os 60 produtos pesquisados mensalmente, enquanto que a Regional IV possui os preços mais baixos, somando os mesmos itens R$ 391,97.

Pelo menos 13 itens apresentam diferença acima de cem por cento entre o supermercado mais caro e o mais barato. A unidade do abacaxi pode ser comprado de R$ 1,99 a R$ 7,99, conferindo uma diferença de 301,50%. O quilo da banana e do alho também apresentam alta variação de preços com 202,52% (R$ 1,98 a R$ 5,99) e 202,32% (R$ 12,90 a R$ 39,00) de diferença, respectivamente.

Cinco maiores variações

Consulte aqui os demais preços dos 60 produtos.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, orienta que consumidores fiquem atentos a algumas estratégias de marketing nos supermercados. "Geralmente, aqueles produtos que são de interesse de venda mais rápida ficam posicionados, nas prateleiras, na altura do olho humano e nem sempre possuem os melhores preços", alertou. Ela também chama a atenção de que outros produtos com apelo de venda são aqueles que ficam na entrada dos supermercados com tarjas e anúncios de promoção, complementa a Diretora.

Dicas e direitos
1 - Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
2 - Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
3 - Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
4 - Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
5 - Pode haver diferença de preços nos pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito e débito;
6 - Confira a data de validade dos produtos;
7 - Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
8 - Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
9 - Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida;
10 - Os supermercados, mesmo que sejam da mesma rede, podem cobrar preços diferenciados entre os estabelecimentos físicos e os virtuais (sites, aplicativos, telemarketing).

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.